Guia
Documentos para vender um imóvel no Luxemburgo: a lista
Uma venda no Luxemburgo passa por quatro etapas: o mandato, o anúncio, o compromis de vente e o acte notarié. O CPE, válido 10 anos, tem de existir antes do anúncio, que indica as suas classes. O título de propriedade, o extrato cadastral, as licenças de construção e, em condomínio, o tableau descriptif de division e o saldo do fundo de obras reúnem-se antes do compromis.
Que documentos são precisos para vender um imóvel no Luxemburgo?
Uma venda prepara-se em quatro etapas, e cada uma pede os seus documentos: o mandato, o anúncio, o compromis de vente e, por fim, o acte notarié. O CPE tem de existir antes do anúncio. O título de propriedade, o extrato cadastral, as licenças de construção e, em condomínio, o dossiê da fração reúnem-se antes do compromis: é aí que se fixam o preço, a descrição do imóvel e as condições. O notário revê tudo antes da escritura, mas trabalha com o que o vendedor lhe entregou.
| Documento | Quem o fornece | Para que etapa |
|---|---|---|
| Documento de identidade dos vendedores | O vendedor | Mandato |
| Título de propriedade (escritura de compra, de doação ou documentos da herança) | O vendedor, ou o notário que lavrou a escritura | Mandato |
| Certificado de desempenho energético (CPE) | Um arquiteto, um engenheiro-consultor ou um perito acreditado, a pedido do vendedor | Anúncio |
| Extrato cadastral e planta cadastral | Administration du cadastre et de la topographie | Compromis |
| Licenças de construção e plantas | O vendedor, ou então a comuna | Compromis |
| Tableau descriptif de division | Administration du cadastre et de la topographie | Compromis, fração em condomínio |
| Regulamento do condomínio, atas das assembleias gerais, contas de encargos, saldo do fundo de obras | O síndico | Compromis, fração em condomínio |
| Acordo dos dois cônjuges para a casa de família | Os vendedores | Mandato e compromis |
No mandato: quem vende, e o quê
O primeiro documento é a identidade. Pela lei de 12 de novembro de 2004 sobre a luta contra o branqueamento de capitais, o agente imobiliário identifica os seus clientes, vendedores e compradores, antes de iniciar a relação de negócio, com cópia de um documento de identidade.8 Quando o imóvel pertence a uma sociedade, os seus beneficiários efetivos são identificados da mesma forma. Não é uma formalidade de agência: é a lei.
O segundo é o título de propriedade. Conforme a forma como o imóvel foi adquirido, é a escritura de compra, a escritura de doação ou os documentos da herança. Se a sua cópia se perdeu, o notário que lavrou a escritura guarda o original. Para um imóvel herdado, o artigo sobre a venda de um imóvel herdado explica o que os herdeiros decidem em conjunto.
O terceiro ponto esquece-se muitas vezes: a casa de família. Os cônjuges não podem dispor, um sem o outro, dos direitos que asseguram essa habitação, e a anulação pode ser pedida no prazo de um ano (Code civil, art. 215).10 Se o imóvel for a casa de família, a venda precisa portanto do acordo dos dois cônjuges, mesmo que só um nome conste do título. Peça aos dois que assinem logo o mandato: o compromis vincula a venda, e uma recusa nessa fase sai cara.
Por fim, o próprio mandato é um ato do intermediário: regista-se nos dez dias seguintes à sua data, sob pena de direito em dobro.9
Antes do anúncio: o CPE
O certificado de desempenho energético é obrigatório em cada mudança de proprietário e é válido 10 anos.1 Classifica a habitação de A+ a I em três escalas: desempenho energético, isolamento térmico e impacto ambiental. É emitido por um arquiteto ou engenheiro-consultor membro da OAI, ou por um perito com autorização do Ministério da Economia; o vendedor escolhe o perito e paga os honorários. Na venda, o original do CPE é entregue ao novo proprietário.1
O CPE condiciona o anúncio. Os anúncios de venda e de arrendamento publicados nos meios comerciais indicam a classe de desempenho energético e a classe de isolamento térmico, tal como constam de um certificado válido (regulamento grão-ducal alterado de 30 de novembro de 2007).1 Sem CPE, o anúncio espera. Um certificado antigo pode também deixar de servir depois de obras: o artigo sobre o CPE e a venda detalha os limiares e os apoios.
Antes do compromis: o imóvel, o terreno e as áreas
O extrato cadastral
O compromis contém, no mínimo, os nomes e moradas das partes, a descrição do imóvel com as referências cadastrais, o preço e as condições de pagamento.2 As referências vêm do extrato cadastral, emitido pela Administration du cadastre et de la topographie. Notários, profissionais do imobiliário e particulares podem pedi-lo; conforme a necessidade, inclui a certidão de propriedade, o certificado do ano de construção, a origem dos títulos ou uma cópia de medição.3 A encomenda faz-se online: a versão eletrónica chega em PDF, a versão em papel é paga.
A planta de medição
Numa moradia, o terreno conta tanto como o edifício. Quando uma parcela é dividida para venda, as novas parcelas são descritas numa planta de medição oficial elaborada por um géomètre officiel.4 Vender parte do jardim, ou um terreno separado da casa, exige portanto essa planta antes do compromis.
A área habitável
A área anunciada compromete. O preço só é ajustado se a diferença entre a medida real e a do contrato atingir um vigésimo (Code civil, art. 1618-1619).10 Medir a área habitável antes do anúncio evita a discussão no momento em que sai cara, entre o compromis e a escritura.
As licenças de construção
A licença de construção é emitida pelo bourgmestre da comuna onde fica o imóvel, para qualquer construção, transformação ou demolição.5 Uma ampliação, uma marquise, um sótão aproveitado ou um apartamento criado dentro de uma moradia são transformações: o comprador e o notário pedem a licença correspondente. Se a sua cópia se perdeu, a comuna é o interlocutor. Uma área construída sem licença vende-se mal, porque ninguém sabe dizer o que lhe vai acontecer.
Em condomínio: o dossiê da fração
Um apartamento vende-se com o prédio que o rodeia. O dossiê tem três partes.
O cadastro vertical. Uma fração em condomínio só pode ser transmitida se for apresentado o tableau descriptif de division aprovado pela Administration du cadastre et de la topographie (lei de 19 de março de 1988 sobre a publicidade predial em matéria de condomínio).6 Num prédio antigo nunca dividido no cadastro, é a etapa mais longa da lista: passa por um arquiteto, um engenheiro-consultor ou um topógrafo.
As regras e as contas. O regulamento do condomínio, ou acte de base, fixa as partes privativas, as partes comuns e as permilagens. As atas das últimas assembleias gerais mostram as obras votadas ou discutidas; as contas de encargos mostram quanto custa a fração por ano. O síndico fornece-as. Um comprador que as lê antes do compromis assina com conhecimento de causa; um comprador que as descobre depois negoceia.
O fundo de obras. A lei de 30 de junho de 2022, que altera a lei de 16 de maio de 1975 sobre o condomínio, torna o fundo de obras obrigatório desde 1 de agosto de 2023 (artigo 11bis).7 A contribuição mínima depende da classe de isolamento térmico do CPE do prédio. Em caso de venda, o saldo fica com as frações: não é devolvido ao vendedor, passa com o apartamento. O comprador interessado pode consultar o saldo das contribuições acumuladas pela fração, e um saldo sólido é um argumento de venda.
No compromis, depois na escritura
O compromis vale como venda: assinado pelas duas partes, obriga a concluir ao preço acordado e, em princípio, não admite desistência.2 Prevê quase sempre uma condição suspensiva, a obtenção do empréstimo pelo comprador, e regista-se no prazo de 3 meses a contar da assinatura.2 Os prazos e os direitos estão em o artigo sobre o compromis e o acte notarié.
A venda de um imóvel celebra-se por escritura notarial para ser oponível a terceiros.2 O notário retoma os documentos reunidos para o compromis, verifica a qualidade de proprietário do vendedor e procura hipotecas, servidões e outros encargos.2 Se ainda houver um empréstimo em curso sobre o imóvel, dê-lhe as referências logo no compromis: a hipoteca vai aparecer nas pesquisas de qualquer forma. Quanto mais completo o dossiê no compromis, menos surpresas na escritura.
A lista do vendedor
- Documento de identidade de cada vendedor, e dos representantes se o imóvel pertencer a uma sociedade.
- Acordo escrito dos dois cônjuges se o imóvel for a casa de família.
- Título de propriedade: escritura de compra, de doação ou documentos da herança.
- CPE válido, pedido antes de o anúncio ser publicado.
- Extrato cadastral com certidão de propriedade e planta cadastral.
- Planta de medição oficial se uma parcela for dividida.
- Medição da área habitável.
- Licenças de construção e plantas de qualquer ampliação ou transformação.
- Em condomínio: tableau descriptif de division, regulamento do condomínio, atas das últimas assembleias gerais, contas de encargos, saldo do fundo de obras.
- Referências do empréstimo em curso, se o imóvel ainda estiver hipotecado.
- Se o imóvel estiver arrendado: o contrato de arrendamento e o auto de entrada, ver o artigo sobre a venda de um imóvel arrendado.
- Lista do que fica no imóvel, e das servidões conhecidas.
Antes de reunir estes documentos, um parecer de valor escrito fixa um preço defensável, número a número. Peça o seu.
Fontes
- Certificat de performance énergétique (passeport énergétique) : demande · guichet.public.lu · 15/11/2026
- Connaître le contenu et la valeur juridique d'un compromis de vente · guichet.public.lu · 15/11/2026
- Demander un extrait cadastral · guichet.public.lu · 15/11/2026
- Demander un mesurage de sa propriété · guichet.public.lu · 15/11/2026
- Demander une autorisation de bâtir pour toute construction, transformation ou démolition d'un bâtiment · guichet.public.lu · 15/11/2026
- Demander le tableau descriptif de division d'un immeuble collectif (cadastre vertical) · guichet.public.lu · 15/11/2026
- Introduction d'un fonds de travaux dans les copropriétés · Ministère du Logement · 15/11/2026
- Guide des obligations professionnelles en matière de lutte contre le blanchiment, secteur immobilier · Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA (AED) · 15/11/2026
- Loi modifiée du 28/01/1948 sur la perception des droits d'enregistrement · Legilux, loi modifiée du 28/01/1948 · 29/10/2026
- Code civil luxembourgeois, texte consolidé · Legilux, Code civil luxembourgeois · 29/10/2026
Cada número do artigo remete para uma fonte pública, citada com a sua data. As fontes estão em francês.
Perguntas frequentes
O CPE é obrigatório antes de pôr um imóvel à venda?
Sim. É obrigatório em cada mudança de proprietário e válido 10 anos. O anúncio de venda indica a classe de desempenho energético e a classe de isolamento térmico: o certificado tem de existir antes da publicação.
Onde se pede um extrato cadastral no Luxemburgo?
À Administration du cadastre et de la topographie, através da encomenda online. O proprietário, o notário ou o agente podem pedi-lo; a versão eletrónica chega em PDF, a versão em papel é paga.
O que acontece ao fundo de obras quando se vende um apartamento?
O saldo fica com a fração: não é devolvido ao vendedor e passa com o apartamento. O comprador interessado pode consultar o saldo das contribuições acumuladas pela fração.
É preciso a licença de construção de uma ampliação antiga?
Sim, sempre que possível. A licença de construção é emitida pelo bourgmestre; se a sua cópia se perdeu, a comuna onde fica o imóvel é o interlocutor. O comprador e o notário fazem a pergunta para qualquer transformação visível.
Pedir a minha avaliação escrita
Morada do imóvel, comuna, uma palavra sobre o seu projeto: o Ayrton liga de volta.
Prefere uma mensagem? Uma única palavra chega.
Escrever ESTIMATION no WhatsApp